0601887-96.2013.8.01.0070

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 17.103,47

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

VASCO VIEIRA DIAS FILHO

CPF 207.***.***-91

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 17:12

Processo Desarquivado

30/10/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC), ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC) - Processo 0601887-96.2013.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1VASCO VIEIRA DIAS FILHOB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Conforme já implantado o sistema EPROC no âmbito deste Juizado Especial da Fazenda Pública, indefiro o pedido de cumprimento de sentença nes

10/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:32

Expedida/Certificada

09/10/2025, 14:45

Indeferimento

07/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:41

Processo Reativado

14/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:14

Documentos

Despacho

•11/04/2013, 13:14

Ato Ordinatório

•17/05/2013, 14:55

Despacho

•09/08/2013, 16:50

CARIMBO

•31/08/2013, 09:46

Ato Ordinatório

•18/09/2013, 11:39

Interlocutória

•18/10/2013, 09:48

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:35

Despacho

•09/09/2024, 12:55

Interlocutória

•07/10/2025, 14:53