5002740-62.2025.8.01.0001

Ação Civil PúblicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 015.***.***-15

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESACRE

CNPJ 04.***.***.0002-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PAULA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/02/2026, 10:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

04/02/2026, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

31/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/01/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/01/2026, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/12/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/12/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/12/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/12/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:38

Julgado procedente o pedido

02/12/2025, 14:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/11/2025, 13:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 07:55

SENTENÇA

•02/12/2025, 14:38