5002742-32.2025.8.01.0001

Ação Civil PúblicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

GILBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF 391.***.***-34

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESACRE

CNPJ 04.***.***.0002-24

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PAULA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

05/05/2026, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/05/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 12:40

Determinada a emenda inicial

02/04/2026, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000749120258010000/TJAC

24/03/2026, 11:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/01/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/01/2026, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/12/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/12/2025, 19:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 12:40