5002779-59.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO

CNPJ 01.***.***.0001-89

Autor

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ 33.***.***.0001-00

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO

OAB/SP 285118•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

24/03/2026, 15:32

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100002677 - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO PAGA (Custas Recursais)

10/03/2026, 14:34

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/686c2aec-7966-412f-ad95-1600b92ab880">8100002677</a> - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

06/03/2026, 08:31

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

02/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Kirton Bank S.a. - Banco MultiploImpetrante:Banco Losango S.a. - Banco MultiploImpetrado:Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348)</td></tr><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO <b>Autos: 5002779-59.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 11:10

Indeferida a petição inicial

27/02/2026, 11:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/12/2025, 12:08

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/12/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/12/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

02/12/2025, 11:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 09:58

SENTENÇA

•27/02/2026, 11:10