5002776-07.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO

OAB/SP 285118•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

05/05/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 09:18

Decisão interlocutória

16/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/03/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/03/2026, 09:13

Juntada de Petição

09/03/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/03/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

03/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

02/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Banco Bradesco Financiamentos S.a.Impetrado:Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, extingo o processo sem resolução <b>Autos: 5002776-07.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

02/03/2026, 00:00

Documentos

Anexo

•07/10/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 11:56

SENTENÇA

•27/02/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 09:18