5002775-22.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 18.866,55

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE LUIZ SOUZA DA COSTA

CPF 579.***.***-15

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LUISA NASCIMENTO CALEGARI

OAB/AC 6802•Representa: ATIVO

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

12/05/2026, 02:30

Baixa Definitiva

11/05/2026, 11:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

11/05/2026, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

11/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5002775-22.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior.</p> <p>Ressalto que eve

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - G1TR90120 -> RBRJEFAZ01

06/05/2026, 09:46

Transitado em Julgado

06/05/2026, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicação do Acórdão - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

01/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Gab 01 - 2ª Turma Recursal</p></div> <div></div> </header> <section><b>Classe: Recurso Inominado Cível Nº 5002775-22.2025.8.01.0001 Foro de origem: Rio Branco Órgão: Gab 01 - 2ª Turma Recursal Assunto: Adicional de Periculosidade</b></section> <section><b><table><tr><td>Relatora</td><td>: Juíza Adimaura Sou

01/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 14:00

SENTENÇA

•08/12/2025, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 13:50

EXTRATO DE ATA

•30/03/2026, 10:57

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 09:25