5002782-14.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA JOSE MACIEL

CPF 484.***.***-30

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ 07.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

THALYSSON PEIXOTO BRILHANTE

OAB/AC 4767•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

28/01/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/12/2025, 11:13

Juntada de Petição

03/12/2025, 12:07

Juntada de Petição

19/11/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/11/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/11/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 6

28/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 6

24/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Jose MacielRéu:Estado do AcreRéu:Instituto de Previdencia do Estado do Acre - Acreprevidência</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA JOSE MACIEL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THALYSSON PEIXOTO BRILHANTE (OAB AC004767)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Analisando pormenorizadamente os fatos e fundamentos jurídicos compilados no bojo dos autos, infiro pel /DECISÃO - <b>Autos: 5002782-14.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 10:57

Terminativa - Declarada incompetência

23/10/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002782-14.2025.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 07/10/2025.

13/10/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/10/2025, 19:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 10:57