5002781-29.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ 52.***.***.0001-22

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO

OAB/SP 285118•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002781-29.2025.8.01.0001 distribuido para GABINETE DO DES. ROBERTO BARROS DOS SANTOS - 1ª Câmara Cível na data de 24/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RBRExecFiscal -> TJAC

24/04/2026, 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - EXCLUÍDA

24/04/2026, 10:36

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/04/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

26/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

25/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda.Impetrado:Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, em harmonia co <b>Autos: 5002781-29.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2026, 15:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

24/03/2026, 15:00

Juntada de Petição

16/03/2026, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/02/2026, 00:04

Concedida a Segurança

27/01/2026, 16:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 12:19

SENTENÇA

•27/01/2026, 16:20

SENTENÇA

•27/01/2026, 16:24