5002852-31.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ELANE BARROS DE MOURA

CPF 001.***.***-88

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 07:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

10/03/2026, 07:35

Intimado em Secretaria

09/03/2026, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado

09/03/2026, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 21:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado

21/11/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/11/2025, 08:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/10/2025

20/10/2025, 10:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/10/2025

20/10/2025, 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/10/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002852-31.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 08/10/2025.

13/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 19:10

SENTENÇA

•10/02/2026, 21:14