5002823-78.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FERNANDA LIMA DA COSTA

CPF 935.***.***-20

Autor

ANA LETICIA LIMA NOGUEIRA

CPF 043.***.***-62

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

RICO TRANSPORTES E TURSIMO LDTA.

CNPJ 30.***.***.0001-05

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - RBTRANS

CNPJ 05.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE

OAB/AC 633•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES

OAB/SP 142857•Representa: PASSIVO

VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE

OAB/AC 4668•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 12:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala 01 - JEFAZ - 23/02/2026 10:00. Refer. Evento 39

25/02/2026, 13:25

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45

27/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/12/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado

19/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

19/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Fernanda Lima da CostaAutor:Ana Leticia Lima NogueiraRéu:Municipio de Rio BrancoRéu:Ricco Transportes E Turis /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002823-78.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

19/12/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/12/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/12/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 09:52

Determinada a intimação

18/12/2025, 09:52

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

16/12/2025, 12:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 09:52