5002937-17.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANTONIO ROBERTO GARCIA DA COSTA

CPF 340.***.***-00

Autor

IRANILZA AGUIAR DE SALES

CPF 022.***.***-09

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

HELON DA MOTTA FIGUEIREDO

OAB/RJ 219229•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

05/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

09/01/2026, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:23

Juntada de Petição

11/12/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

26/11/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/11/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

10/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

07/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Antonio Roberto Garcia da CostaAutor:Iranilza Aguiar de SalesRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO ROBERTO GARCIA DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELON DA MOTTA FIGUEIREDO (OAB RJ219229)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: IRANILZA AGUIAR DE SALES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELON DA MOTTA FIGUEIREDO (OAB RJ219229)</td></tr></table></b></br><p align="center /DECISÃO - <b>Autos: 5002937-17.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:14

Decisão interlocutória de Mérito

06/11/2025, 12:14

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002937-17.2025.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 09/10/2025.

13/10/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/10/2025, 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/10/2025, 15:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•06/11/2025, 12:14