0601567-12.2014.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2014

Valor da Causa

R$ 21.256,13

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

ANTONIA MARIA DE SALES PEREIRA

CPF 605.***.***-10

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902•Representa: PASSIVO

GABRIEL PEIXOTO DOURADO

OAB/CE 28228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0601567-12.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Antônia Maria de Sales PereiraB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, con

02/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:55

Expedida/Certificada

27/02/2026, 11:39

Ato ordinatório

27/02/2026, 08:00

Processo Reativado

26/02/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônia Maria de Sales Pereira Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Apelado: Estado do Acre D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0601567-12.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Re Acórdão - Recurso Inominado Cível 0601567-12.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônia Maria de Sales Pereira Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Apelado: Estado do Acre D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0601567-12.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Re Acórdão - Recurso Inominado Cível 0601567-12.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônia Maria de Sales Pereira - Apelado: Estado do AcrePAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0601567-12.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Gilberto Matos de Araújo -

09/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/10/2025, 14:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/10/2025, 11:47

Processo Desarquivado

13/10/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GABRIEL PEIXOTO DOURADO (OAB 28228/CE), ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0601567-12.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Antônia Maria de Sales PereiraB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - À vista das considerações tecidas no petitório de pp. 250-253, acerca da nulidade da certidão de

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 13:24

Documentos

Despacho

•17/03/2014, 09:12

Ato Ordinatório

•07/05/2014, 16:45

CARIMBO

•10/07/2014, 17:16

Ato Ordinatório

•30/07/2014, 14:16

Interlocutória

•18/08/2014, 11:00

Interlocutória

•03/10/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:00