0701241-74.2025.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 27.138,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Adamarcia Machado Nascimento

Partes do Processo

IZABELY CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF 052.***.***-64

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418•Representa: ATIVO

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:45

Processo Reativado

29/04/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Izabely Cardoso do Nascimento - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Apelado: Município de Rio Branco - D. Pública: Thais Araújo de Sousa Oliveira (OAB: 2418/AC) - D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) - Procurador: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Procurador: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TUR Próximos Julgados - 0701241-74.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Adamarcia Machado Nascimento -

28/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/12/2025, 08:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/12/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

21/11/2025, 08:05

Ato ordinatório

21/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 03:10

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 22:38

Despacho

•31/03/2025, 22:03

Interlocutória

•25/04/2025, 20:02

Interlocutória

•14/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:28

CARIMBO

•09/10/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 08:05