5003016-93.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.563,13

Orgao julgador

Gab 03 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

HELANE CRISTINA DO NASCIMENTO FARIAS LIMA

CPF 797.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA

OAB/AC 3898•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

09/04/2026, 08:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G3TR90119

08/04/2026, 11:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

08/04/2026, 11:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

08/04/2026, 11:55

Juntada de Petição

08/04/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/03/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/03/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

19/03/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

18/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

17/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

17/03/2026, 12:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 11:00

SENTENÇA

•23/02/2026, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 13:25