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0715947-75.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 76.864,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
ANTONIA DE OLIVEIRA MEIRELES
CPF 183.***.***-04
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
WILLIAN POLLIS MANTOVANI
OAB/AC 4030•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 06/05/2026.
06/05/2026, 07:38Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Antonia de Oliveira Meireles - RÉU: Banco Pan S.A - Ante ao exposto, julgo improcedente o pleito autoral de Antonina de Oliveira Meireles em desfavor do Banco Pan S/A com fundamento nos arts. 133 c/c 422 ambos Código Civil. Julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. Revogo a tutel Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC) - Processo 0715947-75.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos -
04/05/2026, 00:00Expedida/Certificada
30/04/2026, 13:16Julgado improcedente o pedido
28/04/2026, 10:40Conclusos para julgamento
22/04/2026, 09:50Mero expediente
22/04/2026, 09:45Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2026, 09:29Juntada de Mandado
22/04/2026, 09:29Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2026, 14:16Juntada de Mandado
20/04/2026, 09:29Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2026, 11:34Expedição de Mandado.
20/03/2026, 09:41Publicado ato_publicado em 19/03/2026.
19/03/2026, 13:49Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Antonia de Oliveira MeirelesB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Ficam as partes intimadas, por meio de seus respectivos patronos, para comparecimento à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 22/04/2026, às 08:00h. A audiência poderá ser realizada presencialmente ou por videoconferênci Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC) - Processo 0715947-75.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos -
17/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
16/03/2026, 10:40Documentos
Interlocutória
•07/10/2025, 11:21
Interlocutória
•06/11/2025, 07:41
Interlocutória
•12/01/2026, 10:54
Interlocutória
•25/02/2026, 09:15
Ata de Audiência (Outras)
•22/04/2026, 09:45
CARIMBO
•28/04/2026, 10:40