5003097-42.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

DILSON DE SOUZA MELO NETO

CPF 075.***.***-21

Autor

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILHO

OAB/PB 5822•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC - EXCLUÍDA

18/12/2025, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000177320258010000/TJAC

30/10/2025, 09:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50000177320258010000/TJAC

23/10/2025, 11:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/10/2025

20/10/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 6

16/10/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003097-42.2025.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 14/10/2025.

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 6

15/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Dilson de Souza Melo NetoImpetrado:Delegado Geral da Polícia Civil - Polícia Civil do Estado do Acre - Pcac - Rio Branco</b></ /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003097-42.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:09

Não Concedida a tutela provisória

14/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:44

Juntada de Petição

14/10/2025, 07:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/10/2025, 06:50

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 06:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•14/10/2025, 18:09