0800958-14.2021.8.01.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.879.001,86

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

C.A. GOTARDO-ME

CNPJ 07.***.***.0001-93

Reu

JACKSON MARINHEIRO PEREIRA

CPF 340.***.***-53

Reu

JORGE NEY FERNANDES

CPF 164.***.***-00

Reu

JOSE CARLOS SILVA FERNANDES

CPF 060.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES

OAB/AC 1477•Representa: PASSIVO

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES

OAB/AC 1997•Representa: PASSIVO

ERASMO DA SILVA COSTA

OAB/AC 3940•Representa: PASSIVO

CLAUDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS

OAB/AC 2768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 04:03

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉU: B1Jackson Marinheiro PereiraB0 - B1Jorge Ney Fer Intimação - ADV: CLAÚDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS (OAB 2768/AC), ADV: DAISSON GOMES TELES (OAB 3135/AC), ADV: ERASMO DA SILVA COSTA (OAB 3940/AC), ADV: GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES (OAB 1997/AC), ADV: ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES (OAB 1477/AC) - Processo 0800958-14.2021.8.01.0001 (apensado ao processo 0711657-27.2019.8.01.0001) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 00:19

Ato ordinatório

16/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição inicial

11/12/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 01:13

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉU: B1Jackson Marinheiro PereiraB0 - B1Jorge Ney Fer Intimação - ADV: ERASMO DA SILVA COSTA (OAB 3940/AC), ADV: GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES (OAB 1997/AC), ADV: ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES (OAB 1477/AC), ADV: CLAÚDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS (OAB 2768/AC), ADV: DAISSON GOMES TELES (OAB 3135/AC) - Processo 0800958-14.2021.8.01.0001 (apensado ao processo 0711657-27.2019.8.01.0001) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário -

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2025, 15:28

Juntada de Outros Documentos

24/10/2025, 11:00

Documentos

Despacho

•22/03/2021, 16:29

Interlocutória

•16/06/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:19

Interlocutória

•25/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:54

Despacho

•25/09/2025, 20:34

Despacho

•01/10/2025, 15:54

Despacho

•13/10/2025, 10:49

Interlocutória

•24/10/2025, 11:00

Interlocutória

•24/10/2025, 11:00

CARIMBO

•24/10/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:13