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5003186-65.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2025
Valor da Causa
R$ 20.360,90
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
SERGIO WILSON FIGUEIREDO SOARES
CPF 412.***.***-04
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MATEUS LOPES BRASIL
OAB/RJ 262512•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
18/12/2025, 09:08Baixa Definitiva
04/12/2025, 15:19Homologada a Transação
02/12/2025, 18:08Conclusos para julgamento
28/11/2025, 09:29Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 28/11/2025 09:00. Refer. Evento 7
28/11/2025, 09:29Juntada de Petição
27/11/2025, 09:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/11/2025, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/11/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/11/2025, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2025, 10:35Publicação de Ato Ordinatório - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/10/2025, 02:30Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)
27/10/2025, 10:49Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/10/2025, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5003186-65.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, <strong>des
24/10/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
23/10/2025, 11:42Documentos
TipoProcessoDocumento#212
•21/10/2025, 08:00
TipoProcessoDocumento#14
•02/12/2025, 18:08