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0701953-11.2024.8.01.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
BRUNO DO NASCIMENTO MONTEIRO
CPF 051.***.***-09
UELITON DO NASCIMENTO MENEZES
CPF 022.***.***-07
APC ANDRE COSTA FERNANDES
CPF 827.***.***-04
APC MARCOS AURELIO LOPES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
CAROLINA MATIAS VECCHI
OAB/MG 120897•Representa: PASSIVO
GERSON BOAVENTURA DE SOUZA
OAB/AC 2273•Representa: PASSIVO
CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONCALVES
OAB/PI 10151•Representa: PASSIVO
MATEUS WESLEY TEIXEIRA DE LIMA E SOUSA
OAB/RN 19444•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Bruno do Nascimento Monteiro e outro - Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 09 de abril de 2026. - Promotor: Flavio Augusto Godoy - D. Público: Mateus Wesley Tei Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2026 0701953-11.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim -
30/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Bruno do Nascimento Monteiro e outro - Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 09 de abril de 2026. - Promotor: Flavio Augusto Godoy - D. Público: Mateus Wesley Tei Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2026 0701953-11.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim -
29/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Bruno do Nascimento Monteiro e outro - Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 09 de abril de 2026. - Promotor: Flavio Augusto Godoy - D. Público: Mateus Wesley Tei Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2026 0701953-11.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim -
15/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Flavio Augusto Godoy Apelado: Bruno do Nascimento Monteiro D. Público: Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa Apelado: U Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 25 DE MARÇO DE 2026 E 1º DE ABRIL DE 2026 0701953-11.2024.8.01.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Samoel Evangelista - RevisorDenise Bonfim -
15/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Bruno do Nascimento Monteiro - Apelado: Ueliton do Nascimento Menezes - Abro vista destes autos ao Ministério Público do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Criminal, para que apresente razões recursais - Magistrado(a) - Advs: Flavio Augusto Godoy - Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN) - Via Verde Nº 0701953-11.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul -
16/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Bruno do Nascimento Monteiro - Apelado: Ueliton do Nascimento Menezes - Os autos foram com vista ao eminente Promotor de Justiça, no dia 15 de julho de 2025, para apresentação das razões do Recurso interposto. Consta certidão na página 278, que as razões não foram apresentadas.. Sendo assim, determino a intimação pessoal do Promotor de Justiça Flávio Augusto God Nº 0701953-11.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul -
16/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Bruno do Nascimento Monteiro - Apelado: Ueliton do Nascimento Menezes - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clic Nº 0701953-11.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul -
16/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Bruno do Nascimento Monteiro - Apelado: Ueliton do Nascimento Menezes - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Criminal, para que apresente contrarrazões. - Magistrado(a) - Advs: Flavio Augusto Godoy - Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN) - Via Verde Nº 0701953-11.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul -
16/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Bruno do Nascimento Monteiro - Apelado: Ueliton do Nascimento Menezes - Consta na Ata da audiência de instrução juntada nas páginas 160/161, o seguinte: "Iniciado o interrogatório do acusado Ueliton do Nascimento Menezes, tendo em vista suas declarações, verificou-se colidência de defesas, razão pela qual o MM. Juiz determinou a suspensão do ato para nomeação de Nº 0701953-11.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul -
16/10/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/06/2025, 10:43Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/06/2025, 10:42Recebidos os autos
19/06/2025, 10:32Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2025, 10:32Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 13:55Conclusos para decisão
13/06/2025, 11:55Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•27/06/2024, 11:37
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 08:49
Interlocutória
•07/08/2024, 12:51
Ato Ordinatório
•28/08/2024, 10:25
Interlocutória
•25/09/2024, 13:23
Ata de Audiência (Outras)
•23/10/2024, 21:17
Ata de Audiência (Outras)
•11/11/2024, 21:01
Interlocutória
•12/11/2024, 11:22
Interlocutória
•28/11/2024, 06:26
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 08:13
Interlocutória
•22/02/2025, 11:20
Despacho
•11/03/2025, 14:10
CARIMBO
•27/05/2025, 21:02
Interlocutória
•19/06/2025, 10:32