0700642-52.2024.8.01.0012

Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Vara Unica de Manoel Urbano

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:10

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 07:43

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Carlos Benide dos SantosB0 - III. DISPOSITIVO Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700642-52.2024.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I.CONDENARo INSS a conceder ao autorCARLOS BENIDE DOS SANTOSo benefício de prestação continuada ao idoso (BPC/LOAS), no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, determina

20/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2026, 07:16

Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 13:17

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Carlos Benide dos SantosB0 - Fica a parte autora intimada por meio da sua advogada para apresentar as provas que ainda pretende produzir. Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700642-52.2024.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Idoso -

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 13:34

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:46

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:45

Documentos

Interlocutória

•12/11/2024, 15:31

Despacho

•05/06/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 07:45

CARIMBO

•20/01/2026, 13:17