5003261-07.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.680,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

REGINALDO DE OLIVEIRA NOBRE

CPF 027.***.***-92

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

ADAIR JOSÉ LONGUINI

OAB/AC 436•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/b1681820-5b41-481f-b319-d1fcfcf3c3a7">8100005459</a> - REGINALDO DE OLIVEIRA NOBRE

08/05/2026, 10:07

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/b1681820-5b41-481f-b319-d1fcfcf3c3a7">8100005459</a> - REGINALDO DE OLIVEIRA NOBRE

08/05/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/05/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/04/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/04/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

23/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Reginaldo de Oliveira NobreImpetrado:Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: REGINALDO DE OLIVEIRA NOBRE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADAIR JOSÉ LONGUINI (OAB AC000436)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de inadequação da via eleita e, p <b>Autos: 5003261-07.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/04/2026, 14:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/04/2026, 09:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002997720268010000/TJAC

15/04/2026, 13:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002997720268010000/TJAC

15/04/2026, 13:03

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:02

SENTENÇA

•20/04/2026, 14:59