0715324-11.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.444,64

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

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Partes do Processo

NOELI JOCUNDO ANDRADE

CPF 308.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR ALBUQUERQUE DOS SANTOS ANSELMO

OAB/AM 8441•Representa: ATIVO

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/04/2026, 10:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 02:49

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0715324-11.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

24/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:39

Ato ordinatório

23/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2026, 20:15

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Noeli Jocundo AndradeB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - III- DISPOSITIVO Intimação - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: ALMIR ALBUQUERQUE DOS SANTOS ANSELMO (OAB 8441/AM) - Processo 0715324-11.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Noeli Jucundo Andrade, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagame

26/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 06:59

Julgado improcedente o pedido

23/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:16

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 07:54

Documentos

Interlocutória

•23/09/2025, 07:18

Interlocutória

•02/12/2025, 09:18

CARIMBO

•23/02/2026, 11:09