5003386-72.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DA SILVA DIOGENES

CPF 659.***.***-68

Autor

SECRETARIO-ADJUNTO - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO - SEAD - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/04/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

20/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

19/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Raimundo Nonato da Silva DiogenesAdvogado(a):Philippe Uchôa da Conceição (OAB: Ac005665)Impetrado:Secretário-Adju /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003386-72.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:18

Não Concedida a Medida Liminar

18/03/2026, 15:18

Juntada de Petição

13/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:16

Juntada de Petição

03/12/2025, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/12/2025, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 5

07/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Raimundo Nonato da Silva DiogenesImpetrado:Secretário-Adjunto - Secretaria de Estado de Administração - Sead - Rio Bran /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003386-72.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:41

Determinada a emenda inicial

06/11/2025, 10:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 15:18