5003420-47.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 34.220,15

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

GISELE COSTA DE ARRUDA

CPF 433.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR

OAB/AC 2828•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2026

28/04/2026, 10:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

28/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

01/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Gisele Costa de ArrudaRéu:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/AcRéu:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: GISELE COSTA DE ARRUDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB AC002828)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos autorais para declarar n <b>Autos: 5003420-47.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

01/04/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 12:20

Juntada de Petição

20/03/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/02/2026, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 13:33

SENTENÇA

•31/03/2026, 12:20