5003424-84.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 34.220,17

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARILEISA LIMA DE OLIVEIRA

CPF 886.***.***-06

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR

OAB/AC 2828•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

01/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/03/2026, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marileisa Lima de OliveiraRéu:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iape /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003424-84.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

06/03/2026, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

05/03/2026, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 08:02

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/02/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

21/01/2026, 02:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 08:02