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5003598-93.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
WALMILENE RUELA WOLTER
CPF 233.***.***-04
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
ISAIAS MUNIZ DE OLIVEIRA
OAB/AC 4919•Representa: ATIVO
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN
OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/05/2026, 16:57Determinado o Arquivamento
06/05/2026, 12:54Conclusos para decisão
30/04/2026, 13:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/04/2026, 10:32Publicação de Ato Ordinatório - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 83
28/04/2026, 02:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 83
27/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5003598-93.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Dou a parte interessada por intimada para, <span>no prazo de <strong>05 (cinco)</strong> dias, efetuar
27/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 11:56Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 11:55Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 09:47Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
24/04/2026, 08:50Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/04/2026, 08:31Juntada de Petição
23/04/2026, 16:32Baixa Definitiva
07/04/2026, 10:37Transitado em Julgado - Data: 06/04/2026
07/04/2026, 10:37Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/10/2025, 11:20
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2025, 13:22
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2025, 09:49
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2025, 18:34
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2025, 10:42
SENTENÇA
•12/02/2026, 11:05
SENTENÇA
•17/03/2026, 09:30
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2026, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2026, 12:54