0707223-11.2021.8.01.0070

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 43.940,90

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ARTUR FRANK ANDRADE DE ARAUJO

CPF 322.***.***-87

Autor

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS

CPF 216.***.***-00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS

OAB/AC 4526•Representa: ATIVO

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA

OAB/AC 6034•Representa: ATIVO

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA

OAB/AC 2463•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:41

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:41

Juntada de Outros Documentos

12/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 04:20

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 04:11

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC), ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC) - Processo 0707223-11.2021.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - RECLAMANTE: B1Artur Frank Andrade de AraújoB0 - CREDOR: B1Espólio de Valdimar Cordeiro de VasconcelosB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ante a documentação acostada nas pp. 197-221, defiro a habilitação dos sucessores do advogado credor e, uma vez satisfeita a obrigação em razão do

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 17:35

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:57

Processo Desarquivado

16/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:10

Documentos

Interlocutória

•15/10/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 09:05

CARIMBO

•23/05/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:40

Interlocutória

•15/11/2022, 15:36

Despacho

•24/02/2023, 14:11

Interlocutória

•08/05/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:11

Interlocutória

•01/12/2023, 12:21

Interlocutória

•20/10/2025, 22:29

Interlocutória

•16/12/2025, 10:58

CARIMBO

•16/01/2026, 17:35