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0702030-50.2025.8.01.0013
Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 12.821,98
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA DA SILVA
CPF 625.***.***-04
BANCO BRADESCO S/A
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
SÉRGIO PHILIPPE PINHEIRO EGUCHI
OAB/AM 14468•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 13:09Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 13:09Publicado ato_publicado em 10/12/2025.
10/12/2025, 08:10Juntada de Certidão
10/12/2025, 07:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Francisco de Assis de Sousa da SilvaB0 - Sentença A decisão anteriormente proferida demonstra, de forma inequívoca, que a petição inicial contém vício insanável decorrente do fracionamento indevido da pretensão, conduta expressamente rechaçada pelo ordenamento jurídico por configurar abuso do direito de ação, nos termos do art. 187 do Código Civil. A Intimação - ADV: SÉRGIO PHILIPPE PINHEIRO EGUCHI (OAB 14468/AM) - Processo 0702030-50.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Bancários -
10/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
09/12/2025, 06:30Indeferida a petição inicial
04/12/2025, 13:33Conclusos para decisão
19/11/2025, 08:16Expedição de Certidão.
19/11/2025, 08:15Publicado ato_publicado em 23/10/2025.
23/10/2025, 08:51Juntada de Certidão
23/10/2025, 08:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Francisco de Assis de Sousa da SilvaB0 - Decisão Intimação - ADV: SÉRGIO PHILIPPE PINHEIRO EGUCHI (OAB 14468/AM) - Processo 0702030-50.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais proposta por Francisco de Assis de Sousa da Silva em face do Banco Bradesco S/A, na qual o autor alega a ocorrência de descontos indevidos em sua conta corrente, pleiteando a restituição dos valores e a compensação pelo
23/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
22/10/2025, 11:11Emenda à Inicial
22/10/2025, 10:44Conclusos para despacho
21/10/2025, 07:59Documentos
Interlocutória
•22/10/2025, 10:44
CARIMBO
•04/12/2025, 13:33