5003664-73.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF 042.***.***-92

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO CAMARGO E SILVA

OAB/GO 57062•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

16/04/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

12/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

11/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Paulo Henrique dos SantosRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DES /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003664-73.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/03/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:20

Juntada de Petição

28/01/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

26/01/2026, 02:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 12:29

SENTENÇA

•20/01/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 12:55

PETIÇÃO

•16/04/2026, 12:19