5003660-36.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 49.139,85

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DA SILVA MELO

CPF 682.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

23/03/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

20/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5003660-36.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica a parte requerente intimada para promover o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda P&uacut

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:44

Juntada de Petição

19/03/2026, 10:53

Baixa Definitiva

27/02/2026, 08:59

Transitado em Julgado

27/02/2026, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/02/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

30/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Raimundo Nonato da Silva MeloRéu:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDO NONATO DA SILVA MELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB AC003446)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos autorais para declarar nul <b>Autos: 5003660-36.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

30/01/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 11:25

SENTENÇA

•29/01/2026, 11:18

PETIÇÃO

•19/03/2026, 10:53

CÁLCULO

•19/03/2026, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 14:44