5003870-87.2025.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 260.303,02

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO ANDRADE DE SOUZA

CPF 232.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0019-51

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO ROGÉRIO DAGNONI

OAB/AC 1885•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RBRVAFAZ01J01 para RBRVAFAZ02J01)

01/02/2026, 18:22

Incompetência em razão da pessoa

10/12/2025, 12:51

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003870-87.2025.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 23/10/2025.

28/10/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/10/2025, 21:00

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2025, 20:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#175

•23/10/2025, 20:41

TipoProcessoDocumento#82400171

•23/10/2025, 20:41

TipoProcessoDocumento#1

•23/10/2025, 20:41

TipoProcessoDocumento#212

•10/12/2025, 12:51