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5003877-79.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
IVANILDE OLIVEIRA CORDEIRO
CPF 359.***.***-68
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
GLENA SOARES MONTEIRO
OAB/DF 40033•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/AC 6547•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45
12/05/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ivanilde Oliveira CordeiroRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DE /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003877-79.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2026, 09:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2026, 09:30Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
11/05/2026, 09:30Conclusos para decisão
11/05/2026, 09:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/05/2026, 01:03Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 38
07/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 38
06/05/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ivanilde Oliveira CordeiroRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DE /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003877-79.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 10:08Decisão interlocutória
05/05/2026, 10:08Conclusos para decisão
04/05/2026, 08:56Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por RE com Repercussão Geral
04/05/2026, 08:55Juntada de Petição
16/03/2026, 15:44Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2025, 09:29
ATO ORDINATÓRIO
•29/10/2025, 10:12
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2025, 11:36
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2026, 10:08
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2026, 09:30