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5003981-71.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2025
Valor da Causa
R$ 20.406,56
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DA SILVA
CPF 443.***.***-34
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
TANIA FRAGA PIRES CARVALHO
OAB/BA 17243•Representa: ATIVO
MATEUS LOPES BRASIL
OAB/RJ 262512•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 08:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/03/2026, 08:49Expedição de Alvará
15/03/2026, 08:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/03/2026, 18:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/03/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42
05/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria do Perpetuo Socorro Alves da SilvaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="cent /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003981-71.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2026, 11:58Despacho
03/03/2026, 11:58Conclusos para despacho
20/02/2026, 15:43Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/02/2026, 15:42Juntada de Petição
20/02/2026, 10:18Baixa Definitiva
09/02/2026, 08:43Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026
09/02/2026, 08:42Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/10/2025, 13:42
ATO ORDINATÓRIO
•29/10/2025, 10:12
SENTENÇA
•16/12/2025, 10:01
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2026, 11:58