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0606236-11.2014.8.01.0070
Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2014
Valor da Causa
R$ 28.413,77
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
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Partes do Processo
SOLANGE DE SOUZA VIEIRA
CPF 391.***.***-72
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: ATIVO
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA
OAB/AC 3132•Representa: ATIVO
MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA
OAB/AC 3866•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 04/02/2026.
04/02/2026, 09:10Arquivado Definitivamente
04/02/2026, 08:45Publicado ato_publicado em 04/02/2026.
04/02/2026, 08:17Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA (OAB 3866/AC) - Processo 0606236-11.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1SOLANGE DE SOUZA VIEIRAB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto
04/02/2026, 00:00Expedição de Certidão.
03/02/2026, 20:03Expedida/Certificada
03/02/2026, 14:35Ato ordinatório
03/02/2026, 13:14Classe retificada de 436 para 14695
03/02/2026, 12:21Processo Reativado
03/02/2026, 09:26Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Matheus Pavão de Oliveira (OAB: 3866/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 11.979 Classe: Apelação n.º 0606236-11.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursa Acórdão - Recurso Inominado Cível 0606236-11.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento. Apelada: Solange de Souza Vieira Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
28/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Matheus Pavão de Oliveira (OAB: 3866/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0606236-11.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma R Acórdão - Recurso Inominado Cível 0606236-11.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento. Apelada: Solange de Souza Vieira Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
28/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Matheus Pavão de Oliveira (OAB: 3866/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 11.979 Classe: Apelação n.º 0606236-11.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursa Acórdão - Recurso Inominado Cível 0606236-11.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento. Apelada: Solange de Souza Vieira Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
28/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Matheus Pavão de Oliveira (OAB: 3866/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0606236-11.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma R Acórdão - Recurso Inominado Cível 0606236-11.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento. Apelada: Solange de Souza Vieira Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
28/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Matheus Pavão de Oliveira (OAB: 3866/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 11.979 Classe: Apelação n.º 0606236-11.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursa Acórdão - Recurso Inominado Cível 0606236-11.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento. Apelada: Solange de Souza Vieira Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
28/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Matheus Pavão de Oliveira (OAB: 3866/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0606236-11.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma R Acórdão - Recurso Inominado Cível 0606236-11.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento. Apelada: Solange de Souza Vieira Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
28/11/2025, 00:00Documentos
Despacho
•19/11/2014, 11:51
Ato Ordinatório
•16/01/2015, 09:14
CARIMBO
•28/04/2015, 12:24
Ato Ordinatório
•13/05/2015, 13:41
Interlocutória
•27/06/2015, 10:49
Ato Ordinatório
•03/02/2026, 13:14