0716938-51.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.780,52

Orgao julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

KELANY ROGERIO MELO

CPF 070.***.***-46

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

FAIMA JINKINS GOMES

OAB/AC 3021•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 03:39

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Kelany Rogerio MeloB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte Autora, para: 1) DECLARAR NULO o Contrato de Cartão Consignado Nº 769696108 (RCC) e demais atos dele decorrentes, inclusive do Cartão Cartão INSS VISA NAC nº 4346********4011; 1.1) DETERMINAR o cancelamento im Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0716938-51.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 11:49

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 20:03

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

31/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:52

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:49

Juntada de Certidão

05/03/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Kelany Rogerio MeloB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Considerando que a autora é menor de idade, determino a intimação do Ministério Público, nos termos do Art. 178, II, do Código de Processo Civil de 2015, para que intervenha como fiscal da ordem jurídica nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. A Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0716938-51.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 13:53

Mero expediente

13/01/2026, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 12:45

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:58

Documentos

Interlocutória

•26/10/2025, 17:25

Despacho

•13/01/2026, 21:08

CARIMBO

•31/03/2026, 20:03