0019179-35.2008.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 47.253,07

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

EGUIMAR S DE ARAUJO

CNPJ 07.***.***.0001-46

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200•Representa: ATIVO

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978•Representa: ATIVO

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813•Representa: ATIVO

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885•Representa: ATIVO

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição inicial

30/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: JULIANA FALCI MENDES (OAB 223768/SP), ADV: ARIOSMAR NERES (OAB 232751/SP) - Processo 0019179-35.2008.8.01.0001 (001.08.019179-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - INTRSDO: B1Banco Bradesco S/AB0 - Com fundamento no Provimento nº 16/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifeste-se o Banco Bradesco S/A, terceiro interessado, na pessoa de seus advogados cadastrados nos autos, para que informe, no prazo

26/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2026, 16:33

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: JULIANA FALCI MENDES (OAB 223768/SP), ADV: ARIOSMAR NERES (OAB 232751/SP), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0019179-35.2008.8.01.0001 (001.08.019179-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Eguimar S de AraujoB0 - INTRSDO: B1Banco Bradesco S/AB0 - 1. Revogo o item 3 da decisão de página 100, que determinou a penhora sobre os direitos creditórios referentes ao veículo VW Saveiro 1.6, Placa: MZS - 0549, uma vez que se trata d

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:42

Recebidos os autos

04/10/2025, 12:18

Documentos

Despacho

•13/07/2012, 17:35

Despacho

•13/07/2012, 17:35

Ato Ordinatório

•13/07/2012, 17:40

Despacho

•13/07/2012, 17:40

Ato Ordinatório

•13/07/2012, 17:40

Interlocutória

•13/07/2012, 17:40

Ato Ordinatório

•13/07/2012, 17:40

Ato Ordinatório

•13/07/2012, 17:40

Interlocutória

•13/07/2012, 17:40

Ato Ordinatório

•13/07/2012, 17:40

Interlocutória

•13/07/2012, 17:40

Interlocutória

•24/09/2012, 18:00

Despacho

•13/11/2012, 15:57

Ato Ordinatório

•29/07/2013, 08:37

Despacho

•09/08/2013, 12:34