5004161-87.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

GUILHERME SAUER DE FARIA

CPF 007.***.***-50

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

SAMILY MENDONÇA DINIZ

OAB/AC 6911•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

26/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

21/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Guilherme Sauer de FariaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESP /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004161-87.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 12:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

13/01/2026, 12:35

Juntada de Petição

30/12/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 07:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 01 - 1JEC - 28/11/2025 11:30. Refer. Evento 8

02/12/2025, 13:15

Juntada de Petição

28/11/2025, 11:24

Juntada de Petição

27/11/2025, 08:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 11

12/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)

11/11/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/11/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 12:35