5004401-76.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

VENTOSUL SOLUCOES TERMICAS

CNPJ 24.***.***.0001-57

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

RAIRA VLAXIO AZEVEDO

OAB/RO 7994•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

07/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

06/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Ventosul Solucoes Termicas LtdaImpetrado:Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004401-76.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

06/05/2026, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

05/05/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:40

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/04/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:45

Decisão interlocutória

17/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISRAEL MONTEIRO DE SOUZA - EXCLUÍDA

17/04/2026, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RBRVAFAZ01J01 para RBRExecFiscalJ01)

13/04/2026, 14:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 11:40