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0700847-34.2025.8.01.0081
Procedimento Comum CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco
Partes do Processo
LAVINIA MORO AMARANTE
CPF 066.***.***-93
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA
OAB/MT 20921•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Cancelada a Distribuição
10/11/2025, 14:14Juntada de Certidão
10/11/2025, 14:13Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Lavinia Moro AmaranteB0 - Em caráter complementar à decisão de fls. 25-27, considerando que parte do judiciário acreano já migrou do sistema SAJ para o EPROC, determino o cancelamento da distribuição, devendo os patronos ajuizarem a presente ação perante uma das Varas Cíveis desta Comarca, nos termos do art. 3º da Resolução nº 325/2024 do T Intimação - ADV: PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA (OAB 20921O/MT) - Processo 0700847-34.2025.8.01.0081 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo -
07/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
06/11/2025, 12:13Outras Decisões
06/11/2025, 11:36Publicado ato_publicado em 04/11/2025.
04/11/2025, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lavinia Moro AmaranteB0 - Posto isso, DECLARO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo devendo estes autos serem remetidos para redistribuição, nos termos do Art. 3º da Resolução nº 325/2024 do TPADM/TJAC, para uma das Varas Cíveis genéricas desta Comarca e que a ação seja ajuizada no sistema EPROC. Intimação - ADV: PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA (OAB 20921O/MT) - Processo 0700847-34.2025.8.01.0081 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo -
04/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
03/11/2025, 09:10Determinado o cancelamento da distribuição
29/10/2025, 20:01Conclusos para decisão
28/10/2025, 13:48Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 13:48Distribuído por sorteio
28/10/2025, 12:08Documentos
Interlocutória
•29/10/2025, 20:01
Interlocutória
•06/11/2025, 11:36