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0001954-90.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 8.041,20
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
BERNARDO CABRAL ALEIXO
CPF 029.***.***-39
DECOLAR.COM LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-33
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
CLAUDIO PEREIRA JUNIOR
OAB/SP 147400•Representa: PASSIVO
CLAUDIO PEREIRA JUNIOR
OAB/SP 147400•Representa: PASSIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/01/2026, 12:59Juntada de Outros Documentos
21/01/2026, 12:58Expedição de Alvará.
20/01/2026, 13:01Recebidos os autos
15/01/2026, 09:24Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2026, 09:24Conclusos para decisão
13/01/2026, 16:30Processo Reativado
13/01/2026, 16:29Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2025, 09:03Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 10:06Transitado em Julgado em 02/12/2025
02/12/2025, 10:04Expedição de Certidão.
13/11/2025, 12:11Expedição de Mandado.
13/11/2025, 12:07Publicado ato_publicado em 05/11/2025.
05/11/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), ADV: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR (OAB 259268/RJ) - Processo 0001954-90.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Bernardo Cabral AleixoB0 - RECLAMADO: B1DECOLAR.COM LTDAB0 - B1LATAM AIRLINES BRASILB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), e na Lei nº 8.078/90 (CDC): 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de m
05/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
04/11/2025, 07:05Documentos
Interlocutória
•01/07/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•02/07/2025, 13:44
Ata de Audiência (Outras)
•01/08/2025, 12:36
Despacho
•21/08/2025, 09:25
CARIMBO
•31/10/2025, 17:24
CARIMBO
•15/01/2026, 09:24