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5004710-97.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
FRANCISCA GERMANA NOBRE NETA
CPF 665.***.***-49
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS
OAB/MG 245251•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/02/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28
02/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisca Germana Nobre NetaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004710-97.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/02/2026, 00:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
30/01/2026, 14:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2026, 14:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2026, 14:37Juntada de Petição
30/12/2025, 12:34Conclusos para julgamento
16/12/2025, 18:46Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 03 - 1JEC - 01/12/2025 09:30. Refer. Evento 8
01/12/2025, 14:53Juntada de Petição
30/11/2025, 12:18Juntada de Petição
28/11/2025, 18:17Juntada de Petição
28/11/2025, 13:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 11
20/11/2025, 01:01Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (AC004158 - FABIO RIVELLI)
19/11/2025, 11:21Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/11/2025, 11:16
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2025, 08:55
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2026, 14:37