5004895-38.2025.8.01.0001

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.180,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MUNDICO AMORIM DE MELO

CPF 037.***.***-34

Autor

APPN BENEFICIOS

CNPJ 07.***.***.0001-50

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 04.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA

OAB/CE 27714•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

20/04/2026, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/03/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 08:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 08:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

02/03/2026, 23:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

25/02/2026, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2026, 11:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2026, 10:58

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2026, 10:45

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2026, 10:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 1 - Evento 7 - Realizado Cálculo de Liquidação - 02/02/2026 10:18:36

03/02/2026, 07:01

Realizado Cálculo de Liquidação

02/02/2026, 10:18

Deferido o pedido

29/01/2026, 09:18

Conclusos para decisão

22/01/2026, 20:56

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2025, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 09:46