5004900-60.2025.8.01.0001

Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.358,27

Orgao julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Pan S.a.Réu:Paulo Henrique Silva de Souza</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÉRGIO SCHULZE (OAB AC005209)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III - DISPOSITIVO <b>Autos: 5004900-60.2025.8.01.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no Decreto-lei n.º 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse exclusivos do bem alienado indicado na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com amparo no art. 85, §2º, do CPC, levando-se em consideração em especial a baixa complexidade da demanda e a rápida tramitação do feito. Fica o autor autorizado a proceder à venda extrajudicial do bem, na forma do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, para a satisfação de seu crédito, servindo a presente sentença como mandado autorizando o autor junto ao DETRAN, a proceder à transferência do veículo a terceiros. Custas processuais já adimplidas. Retire-se eventual gravame imposto ao veículo pelo sistema RENAJUD. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

18/05/2026, 00:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/05/2026, 09:48

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/03/2026, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

27/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Pan S.a.Réu:Paulo Henrique Silva de Souza</b></section> <section> <p align="center"><span><strong>DESPACHO</strong>< /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5004900-60.2025.8.01.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

27/02/2026, 00:00

Determinada a intimação

26/02/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 09:35

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

25/02/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/01/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/01/2026, 10:08

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 22

28/01/2026, 02:30

Documentos

Acórdão - Outro processo

•06/11/2025, 07:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 09:35