0704310-27.2025.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

GELCIANE NOGUEIRA DE MIRANDA

CPF 036.***.***-90

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

IGOR COELHO DOS ANJOS

OAB/MG 153479•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:06

Juntada de Certidão

03/02/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Gelciane Nogueira de MirandaB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Manifeste-se a parte embargada em 5 dias. Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG) - Processo 0704310-27.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo -

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 10:49

Recebidos os autos

26/01/2026, 11:09

Mero expediente

26/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:09

Conclusos para decisão

15/01/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 06:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2026, 23:15

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Gelciane Nogueira de MirandaB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Decisão O presente feito versa sobre responsabilidade civil decorrente de atraso, cancelamento ou alteração de voo. Verifico que a matéria encontra-se submetida ao regime da repercussão geral, Tema 1417 do Supremo Tribunal Feder Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG) - Processo 0704310-27.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo -

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:31

Interlocutória

•09/11/2025, 19:04

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2025, 13:41

Interlocutória

•01/01/2026, 21:13

Despacho

•26/01/2026, 11:09