0702791-17.2025.8.01.0002

InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 90.389,82

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

ADRIANA BERNADETE CARDOSO ALMEIDA

CPF 008.***.***-09

Autor

ESPOLIO DE JOAO LUIZ ANGELIN

CPF 047.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM

OAB/MG 201921•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Adriana Bernadete Cardoso AlmeidaB0 - Decisão O art. 98 do CPC estabelece que a pessoa natural com insuficiência de recursos tem direito à gratuidade. Todavia, a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é relativa (juris tantum). No caso dos autos, a qualificação dos interessados e a importância objeto da sobrepartilha é incompatível o benefí Intimação - ADV: DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM (OAB 201921/MG) - Processo 0702791-17.2025.8.01.0002 - Inventário - Inventário e Partilha -

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 10:39

Determinação de Citação

22/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:17

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Adriana Bernadete Cardoso AlmeidaB0 - Nas ações de inventário, ou no caso, de sobrepartilha, recai sobre o espólio - e não sobre os herdeiros - o ônus do pagamento das custas processuais. E apesar de ser admitida a concessão da gratuidade da justiça ao espólio - mesmo se tratando de uma universalidade de bens sem personalidade jurídica - deve estar evidente a Intimação - ADV: DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM (OAB 201921/MG) - Processo 0702791-17.2025.8.01.0002 - Inventário - Inventário e Partilha -

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 14:00

Mero expediente

18/08/2025, 10:12

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:10

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 09:40

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 15:02

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 10:12

Interlocutória

•22/02/2026, 16:44