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0701508-30.2023.8.01.0001
Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 85.957,36
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
DARLINDA SANTIAGO FRANCO
CPF 434.***.***-49
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
INSTITUTO BRASILEIRODE FORMACAO E CAPACITACAO - IBFC
CNPJ 09.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS
OAB/AC 3898•Representa: ATIVO
TATIANA TENÓRIO DE AMORIM
OAB/AC 4201•Representa: PASSIVO
RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA
OAB/SP 185064•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Darlinda Santiago Franco - Requerido: Estado do Acre - Requerido: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB: 3898/AC) - Camila Soares da Silva Rêgo (OAB: 21378/RN) - Tatiana T Nº 0701508-30.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
12/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Darlinda Santiago Franco - Requerido: Estado do Acre - Requerido: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Andrey Fernandes Nº 0701508-30.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
12/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Darlinda Santiago Franco - Requerido: Estado do Acre - Requerido: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB: 3898/AC) - Camila Soares da Silva Rêgo (OAB: 21378/RN) - Tatiana T Nº 0701508-30.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
12/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Darlinda Santiago Franco - Requerido: Estado do Acre - Requerido: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. - Magistrado(a) - Advs: Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB: 3898/AC) - Camila Soares da Silva Rêgo (OAB: 21378/RN) - Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) - Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 615 Nº 0701508-30.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
12/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Darlinda Santiago Franco - Requerido: Estado do Acre - Requerido: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. - Magistrado(a) - Advs: Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB: 3898/AC) - Camila Soares da Silva Rêgo (OAB: 21378/RN) - Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) - Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 615 Nº 0701508-30.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
12/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Darlinda Santiago Franco - Requerido: Estado do Acre - Requerido: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Dá a parte agravada Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB: 3898/AC) - Camila Soares da Silva Rêgo (OAB: 21378/RN) - T Nº 0701508-30.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
12/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Darlinda Santiago Franco - Requerido: Estado do Acre - Requerido: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - - Da parte dispositiva Com essas considerações, principalmente em observância ao princípio do juiz natural, redistribua-se o feito ao eminente Desembargador Roberto Barros, nos termos do disposto nos art. 35, § 3º, do RITJAC, com a ressalva de oportunamente ser realizada posterior co INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701508-30.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
12/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Darlinda Santiago Franco - Requerido: Estado do Acre - Requerido: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - - À luz do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701508-30.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
12/11/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/05/2024, 11:26Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 11:22Expedição de Certidão.
03/04/2024, 17:25Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024, 07:46Expedida/Certificada
18/03/2024, 11:20Expedição de Certidão.
18/03/2024, 10:32Mero expediente
05/03/2024, 10:44Documentos
Interlocutória
•13/02/2023, 08:42
Despacho
•12/06/2023, 09:43
CARIMBO
•11/12/2023, 09:34
Despacho
•05/03/2024, 10:44