0715881-32.2024.8.01.0001

Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 27.528,75

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ 30.***.***.0001-01

Autor

MARIA DE NAZARE OLIVEIRA

CPF 183.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO SCHULZE

OAB/AC 5209•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AC 4940•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 08:25

Juntada de Certidão

14/03/2025, 07:29

Expedida/Certificada

11/03/2025, 08:38

Juntada de Certidão

11/03/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Pan S/A - Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 7629/SC) Processo 0715881-32.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO PAN S/A em face de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA. Alegando a aquisição dos direitos creditórios, direitos e obrigações decorrentes da presente ação, conforme Termo de Cessão de Crédito acostado às fls. 209, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (fls. 145/146)

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 13:27

Outras Decisões

10/03/2025, 11:39

Realizado cálculo de custas

03/02/2025, 08:18

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Pan S/A - (...) É o que basta relatar. DECIDO. De início é oportuno pontuar que sem a configuração da mora, não há condições de desenvolvimento válido e regular do processo de busca e apreensão. A súmula nº 72 do STJ estabelece que: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente". Analisando a notificação acostada aos autos ( Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 7629/SC) Processo 0715881-32.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

28/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2025, 08:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2025, 17:16

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 17:49

Despacho

•08/10/2024, 10:49

CARIMBO

•23/01/2025, 17:16

Interlocutória

•10/03/2025, 11:39