0713538-68.2021.8.01.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.879.001,86

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

LORIM

Terceiro

JOSE CARLOS SILVA FERNANDES

CPF 060.***.***-18

Reu

EVALDO DA SILVA MORAIS

CPF 671.***.***-00

Reu

TAYANY DE ARAUJO DE SOUSA

CPF 527.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES

OAB/RJ 104551•Representa: PASSIVO

CLAUDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS

OAB/AC 2768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Justiça PublicaB0 - RÉU: B1Jorge Ney FernandesB0 - B1C.a. Gotardo-MEB0 - B1Jackson Marinheiro PereiraB0 - B1José Carlos Silva FernandesB0 - B1Evaldo da Silva MoraisB0 - B1Tayany de Araújo de SousaB0 - B1Ge Intimação - ADV: CLAÚDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS (OAB 2768/AC), ADV: JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (OAB 104551/RJ) - Processo 0713538-68.2021.8.01.0001 (apensado ao processo 0711657-27.2019.8.01.0001) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 00:19

Ato ordinatório

16/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição inicial

09/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:40

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Justiça PublicaB0 - RÉU: B1Jorge Ney FernandesB0 - B1C.a. Gotardo-MEB0 - B1Jackson Marinheiro PereiraB0 - B1José Carlos Silva FernandesB0 - B1Evaldo da Silva MoraisB0 - B1Tayany de Araújo de SousaB0 - B1Ge Intimação - ADV: CLAÚDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS (OAB 2768/AC), ADV: JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (OAB 104551/RJ) - Processo 0713538-68.2021.8.01.0001 (apensado ao processo 0711657-27.2019.8.01.0001) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário -

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2025, 15:20

Juntada de Outros Documentos

24/10/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:56

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 07:36

Interlocutória

•22/11/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:41

Interlocutória

•07/12/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:21

Despacho

•26/09/2025, 07:55

Despacho

•01/10/2025, 16:04

Despacho

•06/10/2025, 11:52

Interlocutória

•24/10/2025, 10:52

Interlocutória

•24/10/2025, 10:52

CARIMBO

•24/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:00