0716874-41.2025.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 393.836,13

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MARCONDES EMIDIO DA SILVA

CPF 809.***.***-87

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 42.***.***.0001-70

Reu

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BELANDI SCHEFFER

OAB/AC 3232•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

LILIANE CESAR APPROBATO

OAB/GO 26878•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Acórdão

15/04/2026, 08:16

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:13

Infrutífera

17/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:31

Juntada de Certidão

25/02/2026, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Marcondes Emidio da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Banco Daycoval S.aB0 - B1EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMP Intimação - ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0716874-41.2025.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 12:42

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 09:30:00, 6ª Vara Cível.

24/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 03:45

Documentos

Interlocutória

•12/11/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:55

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2026, 13:12

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 08:16

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 08:16

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 08:16

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 08:16

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 08:16

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 08:16

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 08:16

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 08:16