5005589-07.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.865,45

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RUBILENE LIMA COSTA GOMES

CPF 434.***.***-49

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

JÔNATAS MOURA SANTOS

OAB/PA 36998•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/04/2026, 01:01

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por RE com Repercussão Geral

17/04/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2026, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento - 17/03/2026 13:16:08)

14/04/2026, 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento - 23/03/2026 12:16:59)

14/04/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

08/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

07/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Rubilene Lima Costa GomesRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DES /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5005589-07.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 11:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/04/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 10:31

PETIÇÃO

•10/03/2026, 16:24

Documentação

•10/03/2026, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 11:47